DECRETO Nº 457/2024
21 de Outubro de 2024
DECRETO Nº 457/2024
DE SEXTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.MARILDA GAROFOLO SPERANDIO, Prefeito(a)
Municipal de ALTO TAQUARI, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal
n.º 1410/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de ALTO TAQUARI - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL
REAIS), nas dotações orçamentárias:
| 04 | SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCACAOECULTURA-SALARIOEDU | |
| Cód.Reduzido | 1632 | |
| 015.12.361.8080.2041 | EXECUTAR O PROGRAMA SALARIO EDUCAÇÃO | |
| 2.550.0000000 | SUPERAVIT SALARIO EDUCAÇÃO | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 40.000,00 |
| SUBTOTAL | 40.000,00 | |
| TOTAL | 40.000,00 |
Art. 2º - O valor suplementado no artigo anterior são oriundos de fontes de recursos de superávit financeiro apurados em Balanço Patrimonial do exercicio anterior conforme dispõe os artigos 42 e 43 da Lei Federal 4.360/64.
| TOTAL | 40.000,00 |
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO(A) ALTO TAQUARI - MT.AOSDEZOITODIASDOMÊSDEOUTUBRODEDOISMILEVINTEEQUATRO.
PREFEITA MUNICIPAL