PARTES INTERESSADAS: O MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a UEC CONSTRUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 31.950.791/0001-44. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditivo encontra fundamentação legal no art. 65, §1 da Lei n. 8.666/1993 e suas alterações, na justificativa da Secretaria Gestora, nos termos e condições do Contrato n. 102/2024, bem como nos demais documentos acostados no Processo GESPRO n. 999828/2024. OBJETO: O presente termo tem por objeto aditar, a CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E DOS PREÇOS, a CLÁUSULA SEXTA– DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, a CLÁUSULA OITAVA – DOS PRAZOS E SUAS PRORROGAÇÕES, a CLÁUSULA DÉCIMA – DO SEGURO, CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO e a CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO, referente a contratação de empresa especializada para a execução das obras de pavimentação e drenagem na Rua B, Rua C, Rua SN1, Rua SN2 e Rua O localizadas no Bairro Mangabeira, no Município de Várzea Grande/MT, de acordo com as especificações descritas neste Projeto e seus anexos. VALOR: Fica aditado o valor de R$ 247.965,67 (duzentos e quarenta e sete mil, novecentos e sessenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), referente ao acréscimo de 16,99% dos serviços contratados, passando o contrato ao valor global de R$ 1.707.573,50 (um milhão, setecentos e sete mil, quinhentos e setenta e três reais e cinquenta centavos). UO: SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS, FONTE: 0150/0174. VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 100 (cem) dias o prazo de execução dos serviços contratados. FISCAL DE CONTRATO: A fiscalização do Contrato, ficará a cargo da Secretaria de Viação e Obras que designa os seguintes servidores: Fiscal Principal: GIDEON COSTA ALMEIDA, inscrito no CPF n. XXX.373.881-XX. Fiscal Suplente: WALDISNEI MORENO COSTA, inscrito no CPF n. XXX.512.531-XX.

DATA DE ASSINATURA: 14.10.2024

LUIZ CELSO MORAIS DE OLIVEIRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO

CONTRATANTE

UEC CONSTRUÇÕES LTDA

CONTRATADA