Portaria 437/2024 de 18 de Outubro de 2024.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO o requerimento do servidor de 01/10/2024 e o Ofício 3347/2024 SMS de 01/10/2024.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO a Servidora Pública Municipal EUNICE PEREIRA DA SILVA, matricula 001098, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE COMBATE ENDEMIAS - ACE, lotado na Secretaria Municipal de Saúde/Vigilância Ambiental.

Art. 2º - A referida Licença Prêmio corresponde ao período aquisitivo 01/10/2019 a 30/09/2024.

Art. 3º - A referida Licença Prêmio será gozada (90) dias no período de 01/10/2024 a 29/12/2024.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 18 de Outubro de 2024.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal