A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010, e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o artigo 45 da Lei Complementar nº 025, de 27 de novembro de 1.997;

CONSIDERANDO o que consta no Memorando nº. 35.482, de 14 de outubro de 2024;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder vacância a servidora EDILAINE PEREIRA DO NASCIMENTO, Assistente Social - 30 horas, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, do Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, pelo período de 03 (três) anos a partir de 22 de novembro de 2024, para tomar posse em Concurso Público.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 17 de outubro de 2024.

FABÍOLA CAMPOS LUCAS

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania