DISTRATO DE CONTRATO TEMPORARIO E ATO DE NOMEAÇÃO Nº006/2024

CARLOS ALBERTO SIMÕES DE ARRUDA, Diretor Presidente do DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE VÁRZEA GRANDE - DAE/VG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 1.733/1997 e alterada pela Lei nº 1.866/1.998, considerando o que segue:

CONSIDERANDO: A determinando do Exmo. Dr. Juiz João Bosco Soares da Silva, no processo nº1016508-55.2024.8.11.0042. que determinou dentre outras coisas aintervenção do Município de Várzea Grande na Diretoria Comercial do DAE/VG:Com fundamento no artigo 319, inciso VI, c/c artigo 282, caput, c/c artigo 3.º, todos do Código de Processo Penal c/c artigo 19, c/c artigo 26, parágrafo único, inciso I, c/c artigo 170, todos do Decreto-Lei n.º 200/1967, até 31 de dezembro de 2024, sem prejuízo de novas medidas a serem adotadas pelo Ministério Público.

CONSIDERANDO: A Comunicação Interna (C.I) ‘nº 078/2024, emitida pelo Sr. JULIANO MARÇAL ROSA JUNIOR, Diretor Comercial Interventor, nomeado pelo Decreto Municipal nº 41/2024, na qual solicita a nomeação do servidor temporário JOSE GORGONHO DE OLIVEIRA lotado na Diretoria Comercial, no cargo comissionado de Coordenador Comercial DGA-4, por ser este cargo essencial a continuidade dos serviços públicos na Diretoria Comercial do DAE/VG.

RESOLVE:

Rescindir o contrato temporário do servidor JOSE GORGONHO DE OLIVEIRA – matricula 2402, do cargo de Agente de Saneamento – Auxiliar de documentação, Pesquisa e Infomação, com data retroativa a partir de 01/10/2024

Ato contínuo, nomear o servidor JOSE GORGONHO DE OLIVEIRA, no cargo de Coordenador Comercial DGA-4, com data retroativa a partir de 02/10/2024.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Várzea Grande, 18 de outubro de 2024

CARLOS ALBERTO SIMÕES DE ARRUDA

DIRETOR PRESIDENTE - DAE/VG