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Pref. Campo Verde

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE

GABINETE DO PREFEITO

Decreto nº 70/2024 , 2 de Setembro de 2024

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito de CAMPO VERDE, Estado de MATO GROSSO, na suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 3041 / 2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no montante de R$ 4.989.610,71 (Quatro milhoes e novecentos e oitenta e nove mil e seiscentos e dez reais e setenta e um centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:

02

GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0001.20003

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO

16

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

46.000,00

Cód. Reduzido

12

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

29.000,00

002.03.091.0003.20005

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL

29

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

27.833,63

Cód. Reduzido

27

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

6.267,65

SUBTOTAL

109.101,28

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANO

001.04.122.0007.20006

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

53

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

13.523,20

Cód. Reduzido

41

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

5.978,54

Cód. Reduzido

48

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

26.339,21

04

SUBTOTAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

45.840,95

001.04.121.0002.20009

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS

78

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2.740,32

Cód. Reduzido

61

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.023,96

SUBTOTAL

12.764,28

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

001.12.122.0019.20012

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

104

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

106.050,93

Cód. Reduzido

106

3190910000

SENTENÇAS JUDICIAIS

200,00

Cód. Reduzido

107

3190960000

RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO

1.878,45

Cód. Reduzido

108

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

18.260,59

Cód. Reduzido

116

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.300,00

001.12.361.0013.20022

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENGARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL

178

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

436.359,57

Cód. Reduzido

187

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

145.000,00

001.12.361.0023.20023

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR

224

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.300,00

001.12.364.0015.20032

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA UNIVERSIDADE ABERTA NO BRASIL

139

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

5.948,80

Cód. Reduzido

141

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.681,70

001.12.365.0011.20020

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

152

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

198.478,38

Cód. Reduzido

218

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

853.702,92

Cód. Reduzido

217

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

16.110,74

Cód. Reduzido

216

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

215.675,10

Cód. Reduzido

209

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

001.12.365.0011.20173

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE-ESCOLA

Cód. Reduzido

196

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

41.300,00

001.12.367.0038.20034

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

Cód. Reduzido

205

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1.329,71

Cód. Reduzido

84

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

10.979,66

002.12.361.0013.20038

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%

Cód. Reduzido

271

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

273.734,63

002.12.361.0013.20042

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL- FUNDEB 30%

Cód. Reduzido

269

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

29.447,68

Cód. Reduzido

279

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

6.943,14

002.12.365.0011.20039

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

- FUNDEB 70%

Cód. Reduzido

326

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

19.587,77

Cód. Reduzido

324

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2.383,99

SUBTOTAL

2.409.653,76

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

001.15.451.0018.20048

MANUTENÇÃO DE RUAS, AVENIDAS, CALÇADAS, MEIO FIO E BUEIROS

Cód. Reduzido

364

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3.428,17

001.15.451.0044.20161

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO CEMITERIO

Cód. Reduzido

376

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

15.000,00

001.15.452.0018.20050

MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Cód. Reduzido

379

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

350.000,00

001.15.452.0018.20052

MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA PUBLICA

Cód. Reduzido

385

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

6.230,80

SUBTOTAL

374.658,97

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGULARIZAÇÃO FUND

001.17.511.0008.20058 MANUTENÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS E REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Cód. Reduzido 481

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

001.20.122.0027.10043 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Cód. Reduzido 463

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

001.20.122.0027.20061 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE

Cód. Reduzido 558

3.561,00

900,00

3191130000

Cód. Reduzido

3390390000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

553

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

38.700,18

54.799,96

001.20.605.0024.20068

MANUTENÇÃO DE FEIRAS MUNICIPAS

Cód. Reduzido

524

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

4.801,48

001.27.813.0041.20076

MANUTENÇÃO DO PARQUE RECANTO DO SOL

Cód. Reduzido

460

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

13.300,62

Cód. Reduzido

462

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3.778,50

SUBTOTAL

119.841,74

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔNICO

001.04.122.0006.20078

MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Cód. Reduzido

677

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

5.118,86

001.15.452.0018.20184

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS

Cód. Reduzido

701

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

29.075,90

Cód. Reduzido

703

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17.979,25

001.15.452.0044.10031

CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS E JARDINS

Cód. Reduzido

596

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

7.541,04

SUBTOTAL

59.715,05

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E ESPORTE

001.13.392.0016.20035

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA

Cód. Reduzido

724

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

6.644,60

Cód. Reduzido

727

3390310000

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS,

3.606,49

DESPORTIVAS E OUTRAS

001.27.122.0012.20094

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, LAZER E ESPORTE

Cód. Reduzido

777

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

22.141,67

SUBTOTAL

32.392,76

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

002.10.122.0032.10062

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA A GESTÃO DO SUS

Cód. Reduzido

1054

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

002.10.122.0032.20103

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Cód. Reduzido

1127

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

61.578,07

Cód. Reduzido

1130

3190910000

SENTENÇAS JUDICIAIS

21.886,90

Cód. Reduzido

1131

3190960000

RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO

5.254,69

Cód. Reduzido

1015

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

53.000,00

002.10.301.0033.20108

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS

Cód. Reduzido

1061

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

12.394,87

002.10.302.0034.20109

MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES

Cód. Reduzido

1085

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

19.180,88

Cód. Reduzido

1086

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

110.610,68

Cód. Reduzido

1092

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

700.000,00

002.10.302.0034.20110

MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE REABILITAÇÃO

Cód. Reduzido

1093

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

42.216,96

002.10.302.0034.20111

MANUTENÇÃO DO CAPS

Cód. Reduzido

1106

3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

002.10.302.0034.20112 MANUTENÇÃO DO LABORATORIO MUNICIPAL

Cód. Reduzido 879

93,22

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

46.891,36

002.10.302.0034.20114

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE

892

3371700000

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

44.219,66

002.10.302.0034.20115

MANUTENÇÃO DO CENTRO DA MULHER E DA CRIANÇA

Cód. Reduzido

3190110000

894

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

48.067,70

002.10.302.0034.20116

MANUTENÇÃO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Cód. Reduzido

914

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

40.000,00

002.10.302.0034.20117

MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL - SAMU

Cód. Reduzido

934

3390930000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

9.667,68

002.10.302.0034.20174

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO DOMICILIAR

Cód. Reduzido

941

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

37.371,71

Cód. Reduzido

943

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

3.645,95

002.10.303.0035.20118

MANUTENÇÃO DA FARMACIA MUNICIPAL

Cód. Reduzido

965

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

65.105,12

Cód. Reduzido

967

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

12.299,41

002.10.304.0036.20120

MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA SANITARIA

Cód. Reduzido

983

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

34.126,59

Cód. Reduzido

985

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

8.363,67

002.10.305.0036.20121

MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR

Cód. Reduzido

993

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

200.070,26

Cód. Reduzido

996

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

33.992,70

Cód. Reduzido

1002

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

SUBTOTAL

1.630.038,08

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001.08.122.0005.20126

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Cód. Reduzido

1145

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

44.772,93

001.08.243.0017.20124

MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

Cód. Reduzido

1173

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

4.289,08

004.08.244.0043.20132

MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE CIDADANIA, ATENDIMENTO E CONVIVÊNCIA

Cód. Reduzido

1250

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

15.000,00

004.08.244.0043.20136

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO BÁSICA

Cód. Reduzido

1210

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

17.740,00

SUBTOTAL

81.802,01

12

SECRETARIA MUNICIPAL INTEGRADA DE APOIO A SEGURANÇA PÚBL

001.06.181.0053.20145

MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Cód. Reduzido

1320

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

34.802,16

Cód. Reduzido

1283

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

18.395,40

001.06.181.0053.20157

MANUTENÇAO DO SISTEMA DE VIGILANCIA ELETRONICA

Cód. Reduzido

1307

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

30.224,10

001.26.782.0055.20155

MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO

Cód. Reduzido

1313

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15.000,00

005.14.422.0059.20144

MANUTENÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON

Cód. Reduzido

1326

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

SUBTOTAL

100.421,66

13

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

001.04.122.0009.20027

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA

Cód. Reduzido

1333

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

13.380,17

SUBTOTAL

13.380,17

TOTAL

4.989.610,71

Art. 2º - Para atender ao disposto no o artigo 1° deste decreto, servirá como recursos os provenientes de, III - Os resultantes de anulação parcial ou total de dotação orçamentária, conforme artigo 43 da Lei Federal n°. 4.320/1964, a seguir:

02

GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0001.20003

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO

6

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

34.101,28

Cód. Reduzido

11

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

7.000,00

PESSOA JURÍDICA

001.04.122.0001.20056

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA

8

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

001.04.122.0040.20002

CAMPANHAS DE MARKETING E PUBLICIDADE

Cód. Reduzido

17

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

49.000,00

002.03.091.0003.20005

MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL

Cód. Reduzido

25

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

003.04.124.0022.20008

MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA INTERNA

Cód. Reduzido

33

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

9.000,00

SUBTOTAL

109.101,28

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANO

001.04.122.0007.20006

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Cód. Reduzido

50

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

19.501,74

Cód. Reduzido

43

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

27.339,21

SUBTOTAL

46.840,95

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

001.04.121.0002.20009

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS

Cód. Reduzido

77

3190910000

SENTENÇAS JUDICIAIS

2.740,32

Cód. Reduzido

64

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

3.431,66

SUBTOTAL

6.171,98

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

001.12.122.0019.20012

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Cód. Reduzido

103

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

106.050,93

001.12.361.0013.20022

MANUTENÇÃO E ENGARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL

Cód. Reduzido

184

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

88.100,00

001.12.365.0011.20020

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

Cód. Reduzido

213

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

001.12.365.0011.20173

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE-ESCOLA

Cód. Reduzido

207

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

1.878,45

Cód. Reduzido

206

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1.350.896,67

3191130000

Cód. Reduzido

3390300000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

193

MATERIAL DE CONSUMO

400.000,00

90.000,00

002.12.361.0013.20038

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%

Cód. Reduzido

272

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

75.706,39

002.12.365.0011.20039

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

- FUNDEB 70%

Cód. Reduzido

325

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

50.000,00

002.12.365.0011.20043

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

- FUNDEB 30%

Cód. Reduzido

319

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

10.000,00

002.12.365.0011.20044

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE-ESCOLA - FUNDEB 30%

Cód. Reduzido

309

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

11.390,82

Cód. Reduzido

308

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15.000,00

002.12.367.0038.20041

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDEB 70%

Cód. Reduzido

260

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

100.000,00

Cód. Reduzido

261

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

30.000,00

Cód. Reduzido

276

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

40.000,00

SUBTOTAL

2.399.023,26

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

001.04.122.0004.20046

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE OBRAS

Cód. Reduzido

350

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

6.230,80

Cód. Reduzido

355

3390910000

SENTENÇAS JUDICIAIS

3.428,17

001.15.451.0044.20161

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO CEMITERIO

Cód. Reduzido

378

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15.000,00

001.15.452.0018.20050

MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Cód. Reduzido

381

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

50.000,00

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

300.000,00

SUBTOTAL

374.658,97

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGULARIZAÇÃO FUND

001.17.512.0051.20059

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITARIO

478

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

7.054,92

Cód. Reduzido

475

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

001.20.122.0027.20061 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE

Cód. Reduzido 560

3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

001.20.244.0024.20077 PROGRAMA DE SUBSIDIO AO PEQUENO PRODUTOR

Cód. Reduzido 533

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

Cód. Reduzido 531

3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

001.20.601.0024.20063 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA FRUTICULTURA

Cód. Reduzido 501

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

001.20.601.0024.20065 MANUTENÇÃO DO SHOPPING DA AGRICULTURA FAMILIAR

Cód. Reduzido 504

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

002.17.512.0051.20073 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO

Cód. Reduzido 566

900,00

38.700,18

3.150,00

596,56

6.530,62

12,78

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

4.331,00

002.18.541.0051.20074

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL

Cód. Reduzido

574

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

54.799,96

SUBTOTAL

116.076,02

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔNICO

001.04.122.0006.20078

MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Cód. Reduzido

679

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

5.118,86

Cód. Reduzido

684

3390310000

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS,

2.000,00

DESPORTIVAS E OUTRAS

Cód. Reduzido

685

3390330000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

13.579,02

Cód. Reduzido

3390400000

689

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

1.200,00

PESSOA JURÍDICA

Cód. Reduzido

693

3390930000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

10.000,00

001.11.334.0061.20199

MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO E RENDA - SINE

Cód. Reduzido

698

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.141,57

001.15.452.0044.10031

CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS E JARDINS

Cód. Reduzido

707

4490390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.000,00

001.15.452.0044.10033

CONSTRUÇÃO DE MONUMENTOS E PORTICOS

Cód. Reduzido

602

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

4.050,00

001.23.451.0026.20091

APOIO A INSTITUIÇÕES DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL E CADEIA PRODUTIVA LOCAL

Cód. Reduzido

613

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.528,00

001.23.691.0026.20081

MANUTENÇÃO DOS DISTRITOS INDUSTRIAIS

Cód. Reduzido

614

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.637,47

Cód. Reduzido

616

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.332,00

001.23.691.0026.20082

MANUTENÇÃO E REALIZAÇÃO DE FEIRAS

Cód. Reduzido

617

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.400,00

001.23.691.0026.20084

MANUTENÇÃO DE INCUBADORAS PARA MICRO EMPRESAS

Cód. Reduzido

632

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.222,04

001.23.691.0026.20085

APOIO A MICRO E PEQUENO EMPREENDEDOR

Cód. Reduzido

635

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.500,00

001.23.695.0029.20087

APOIO A REALIZAÇÃO DAS FESTAS NATALINAS

Cód. Reduzido

648

3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

001.23.695.0029.20088 REALIZAÇÃO DO REVEILLON

Cód. Reduzido 654

3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

001.23.695.0029.20090 MANUTENÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL

Cód. Reduzido 663

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

Cód. Reduzido 665

550,00

105,00

2.947,82

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.486,89

001.23.695.0029.20092

PROGRAMA DE INCENTIVO AO TURISMO

Cód. Reduzido

670

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

105,00

Cód. Reduzido

672

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.169,40

SUBTOTAL

69.073,07

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E ESPORTE

001.13.392.0016.20035

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA

Cód. Reduzido

721

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

28.786,27

001.13.392.0016.20037

APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS E ARTISTICAS

Cód. Reduzido

742

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

3.606,49

SUBTOTAL

32.392,76

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

002.10.122.0032.20103

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Cód. Reduzido

1012

3390330000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

10.000,00

002.10.122.0032.20104

MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO, AUDITORIA, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

Cód. Reduzido

1031

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

10.048,34

002.10.301.0033.20105

MANUTENÇÃO DA ACADEMIA DA SAÚDE

Cód. Reduzido

1042

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

40.000,00

Cód. Reduzido

1043

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

30.000,00

Cód. Reduzido

1044

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

20.000,00

002.10.301.0033.20106

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

Cód. Reduzido

1132

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

249.504,79

Cód. Reduzido

1125

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

300.000,00

002.10.301.0033.20108

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS

Cód. Reduzido

1059

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

698.034,71

Cód. Reduzido

1060

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

70.000,00

002.10.302.0034.20109

MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES

Cód. Reduzido

3390140000

1089

DIÁRIAS - CIVIL

2.000,00

002.10.302.0034.20110

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE REABILITAÇÃO

1097

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

2.000,00

Cód. Reduzido

1099

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

11.537,53

002.10.302.0034.20111

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO CAPS

873

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

2.000,00

Cód. Reduzido

877

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

25.266,76

002.10.302.0034.20112

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO LABORATORIO MUNICIPAL

884

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

2.000,00

002.10.302.0034.20113

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA AGENCIA TRANSFUSIONAL

890

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.000,00

002.10.302.0034.20115

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO CENTRO DA MULHER E DA CRIANÇA

897

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

2.000,00

002.10.302.0034.20117

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL - SAMU

930

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

002.10.302.0034.20174 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO DOMICILIAR

Cód. Reduzido 946

645,95

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

3.000,00

002.10.305.0036.20121

MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR

Cód. Reduzido

992

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

150.000,00

SUBTOTAL

1.630.038,08

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001.08.122.0005.10087

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Cód. Reduzido

1139

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

001.08.122.0005.20126

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Cód. Reduzido

1147

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

73.072,68

Cód. Reduzido

1156

3390330000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

3.500,00

Cód. Reduzido

1160

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.240,00

004.08.244.0043.20132

MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE CIDADANIA, ATENDIMENTO E

CONVIVÊNCIA

Cód. Reduzido

1248

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3.000,00

004.08.244.0043.20133

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Cód. Reduzido

1235

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

1.000,00

PESSOA JURÍDICA

004.08.244.0043.20136

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO BÁSICA

Cód. Reduzido

1258

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3.000,00

004.08.244.0047.20137

APOIO E TRANSFERENCIA A INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS

Cód. Reduzido

1214

3350410000

CONTRIBUIÇÕES

15.000,00

SUBTOTAL

105.812,68

12

SECRETARIA MUNICIPAL INTEGRADA DE APOIO A SEGURANÇA PÚBL

001.06.181.0053.20145

MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Cód. Reduzido

1319

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

42.171,66

Cód. Reduzido

1318

3190960000

RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO

15.000,00

Cód. Reduzido

1286

3390330000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

12.000,00

001.06.181.0053.20157

MANUTENÇAO DO SISTEMA DE VIGILANCIA ELETRONICA

Cód. Reduzido

1273

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

26.250,00

001.26.782.0055.20155

MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO

Cód. Reduzido

1315

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

3.000,00

005.14.422.0059.20144

MANUTENÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON

Cód. Reduzido

1328

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.000,00

SUBTOTAL

100.421,66

TOTAL

4.989.610,71

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em

contrário.

GABINETE DO PREFEITO CAMPO VERDE - MT.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.