Decreto nº 71/2024 , 2 de Setembro de 2024
21 de Outubro de 2024
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
GABINETE DO PREFEITO
Decreto nº 71/2024 , 2 de Setembro de 2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DAS
PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRELOPESDEOLIVEIRA, Prefeito de CAMPO VERDE, Estado de MATO GROSSO, na suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 3041 / 2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no montante de R$ 2.827.725,26 (Dois milhoes e oitocentos e vinte e sete mil e setecentos e vinte e cinco reais e vinte e seis centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:
| 05 | SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO | |
| 001.12.361.0023.20025 | MANUTENÇÃO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL - SEDUC | |
| Cód.Reduzido | 1379 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 32.504,98 |
| Cód.Reduzido | 1380 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 113.580,00 |
| 001.12.361.0023.20026 | MANUTENÇÃO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL - QSE | |
| Cód.Reduzido | 1524 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 179.139,07 |
| 002.12.361.0013.20042 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL- FUNDEB 30% | |
| Cód.Reduzido | 1501 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 421.685,36 |
| 002.12.365.0011.20043 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB 30% | |
| Cód.Reduzido | 1470 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 75.500,00 |
| SUBTOTAL | 822.409,41 |
| 06 | SECRETARIAMUNICIPALDEOBRAS,VIAÇÃOESERVIÇOSPÚBLICOS | |
| 001.15.451.0018.20048 | MANUTENÇÃO DE RUAS, AVENIDAS, CALÇADAS, MEIO FIO E BUEIROS | |
| Cód.Reduzido | 1537 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 222.897,25 |
| 001.15.451.0018.20049 | MANUTENÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS | |
| Cód.Reduzido | 1538 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 30.894,24 |
| 001.26.782.0020.20171 | MANUTENÇÃO DE ESTRADAS E RODOVIAS | |
| Cód.Reduzido | 1540 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 10.000,00 |
| Cód.Reduzido | 1539 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 111.000,00 |
| 001.26.782.0021.20057 | MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, CAMINHÕES E MAQUINAS | |
| Cód.Reduzido | 1533 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 450.000,00 |
| 001.26.782.0044.10037 | PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA | |
| Cód.Reduzido | 1534 | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 194.447,39 |
| SUBTOTAL | 1.019.238,88 | |
| 10 | SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE | |
| 002.10.122.0052.20203 | COVID - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DO CORONAVÍRUS | |
| Cód.Reduzido | 1454 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 115.000,00 |
| 002.10.301.0033.20106 | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE | |
| Cód.Reduzido | 1536 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 600.000,00 |
| 002.10.301.0033.20108 | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS | |
| Cód.Reduzido | 1535 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 271.076,97 |
| SUBTOTAL | 986.076,97 | |
| TOTAL | 2.827.725,26 |
Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar, aberto em conformidade com o artigo 1°, serão utilizados recursos conforme artigo 43 da Lei Federal n°. 4.320/1964, Inciso I - O superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO CAMPO VERDE - MT.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITOMUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.