LEI Nº 5.293/2024
21 de Outubro de 2024
Altera a denominação da Unidade Básica de Saúde - UBS do Residencial José Carlos Guimarães de "Matilde Curvo de Moraes" para Unidade Básica de Saúde - UBS Maria Madalena Coelho Curvo (Dona Petita).
KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, Prefeito de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Municipal:
Art. 1° Altera a denominação da Unidade Básica de Saúde - UBS do Residencial José Carlos Guimarães de "Matilde Curvo de Moraes" para Unidade Básica de Saúde – Maria Madalena Coelho Curvo (Dona Petita).
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se lei em contrário.
Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande, 20 de agosto de 2024.
KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA
Prefeito Municipal
Autoria: Ver. Pedro Paulo Tolares