REVOGA PORTARIAS PARA EXCLUIR FUNÇÃO GRATIFICADA - FG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, prefeito municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade,Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial as consignadas no artigo 64, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º - Revogar as Portarias abaixo relacionadas para excluir todas as Funções Gratificadas deferidas nos termos do artigo 3º, inciso II da Lei Municipal 558/99, a servidores públicos Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade:

PORTARIA Nº. 169/2024 PORTARIA Nº. 241/2021 PORTARIA Nº. 183/2020 PORTARIA Nº. 187/2022 PORTARIA Nº. 160/2024 PORTARIA Nº. 406/2023 PORTARIA Nº. 041/2023

Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos ao dia 10/10/2024, revogadas disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS QUINZE DIAS do mês de OUTUBRO DO ANO de dois mil E VINTE E QUATRO.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN PREFEITO