DECRETO Nº 84 DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
Determina a baixa dos bens patrimoniais, considerados inservíveis para Administração Pública.
O Excelentíssimo Senhor Eduardo Flausino Vilela, Prefeito Municipal de Figueirópolis d’Oeste-MT, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
Art. 1º. Fica determinada a baixa dos patrimônios da Prefeitura do Município de Figueirópolis d´Oeste, o seguinte bem:
| Plaqueta | DESCRIÇÃO |
| 1/006668 | CADEIRA AMOFADADA COM BRAÇOS GIRATORIA |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Figueirópolis d´Oeste-MT, 17 de outubro de 2024
Eduardo Flausino Vilela