CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE – CMS

LEI 329 DE 14/02/1992

LEI COMPLEMENTAR Nº 005 de 24/06/1996

LEI COMPLEMENTAR 096 de 13/04/2010

LEI COMPLEMENTAR Nº 270 de 04/07/2024

EMAIL: cmsmirassoldoeste.mt@gmail.com

RESOLUÇÃO N º 018/CMS/2024

Dispõe sobre a Aprovação da Aquisição de uma unidade Odontológica Móvel – proveniente da Portaria nº075/2024/GBSES da Secretaria Municipal de Saúde de Mirassol d´Oeste MT.

O Conselho Municipal da Saúde de Mirassol D’Oeste/MT, no exercício das suas atribuições legais que lhe confere as Leis Orgânicas da Saúde nº 8080/19/07/90, nº 8142/28/12/90, e Lei Complementar Municipal nº 005/24/06/1996, reeditada pela LCM nº 096 de 12/04/2010 e LCM nº 270 de 04/07/2024 de acordo com a decisão do pleno em votação realizada em 15 de outubro de 2024, por enquete;

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Mirassol d´Oeste-MT

RESOLVE:

Artigo 1º- Aprovar a aquisição de uma unidade Odontológica Móvel – UOM proveniente da Portaria nº075/2024/GBSES de autoria do Deputado Estadual Valmir Moretto no valor de R$550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais);

Artigo 2º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Mirassol d’ Oeste/MT, 16 de outubro de 2024.

Pr. Luis Paulo Rodrigues Lopes

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologada em 16/10/2024:

Caíque Alvares Bezerra

Secretário Municipal de Saúde