PORTARIA N.º 195/2024, 16 de outubro de 2024.

SÚMULA: Altera Fiscal Titular e Suplente da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, designados pela Portaria nº 145/2024 Contrato nº 17/2024.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, em seu art. 117, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do Contrato nº 17/2024, referente a secretaria a qual foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa CAUE INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 13.920.445/0001-31.

CONTRATO Nº. 17/2024

ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 22/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 4426/2024

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MÁQUINA DE PINTURA VIÁRIA PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT.

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNCIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS:

FISCAL: ADRIANO MANOEL FERREIRA

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS

MATRICULA: 1377

SUPLENTE:ABIMAEL RODRIGUES CANDIDO

CARGO: MOTORISTA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS

MATRICULA: 25

25Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 16 de outubro 2024.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO