TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 01
22 de Outubro de 2024
Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato nº. 138/2024.
CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob onº. 15. 023.898/0001-90.
CONTRATADA: ANTONIO SCHULZE MACHADO JUNIOR LTDA, inscrito no CNPJ n° 51.421.468/0001-90.
INSTRUMENTO VINCULANTE: PROCESSO Nº. 148/2023, PREGÃO PRESENCIAL Nº. 045/2023
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 01, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA QUINTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| CÓD | NOME | UND DE FORNE | QNT | VLR. UNIT | TOTAL |
| 24629 | GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO PARA COZINHA - BOTIJÃO DE 45 KG | UNIDADE | 4,00 | 413,83,00 | 1.655,32 |
| DOTAÇÃO ATUAL R$ 1.655,32 Unidade:05-001-547- Fundamental Elemento de despesa:3.3.90.39 Código Reduzido: 146 Órgão: Secretaria de Educação | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 34.960,00 Órgão: Secretaria de Educação Unidade: 05-001-548 – Educação Infantil – CRECHE Elemento de despesa:3.3.90.39 Código Reduzido: 189 |
Água Boa-MT, 07 de outubro de 2024.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal