DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

(Inciso II, artigo 16, Lei complementar n° 101/2000)

OBJETO DE DESPESA:

- Processo Seletivo Simplificado nº. 001/2024 da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

- FONTE DE CUSTEIO:

- Dotações orçamentárias anuais, consignadas no orçamento.

Na qualidade de ordenador de “despesas” da Prefeitura Municipal de Colniza – MT, declaro para os efeitos do inciso II, do artigo 16, da Lei complementar n° 101/2000- Lei de Responsabilidade Fiscal, que a despesa acima especificada possui adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual, não afetando o equilíbrio das contas públicas.

Colniza/MT, 21 de outubro de 2024.

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO DE COLNIZA/MT