Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 38/2024.

CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 14.1333/21 de 01/04/21 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: MARTINI COMBUSTÍVEIS LTDA, inscrito no CNPJ n° 24.956.245/0001-55

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº. 103/2024, PREGÃO ELETRÔNICO nº. 053/2024

FUNDAMENTO: Com base no art. 92, VIII da Lei Federal nº. 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento nº. 01, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SEXTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL Valor: R$ 31.290,00 Órgão: 05 – Sec. Municipal de Educação Ação: 20026 – Manut. das atividades do ensino fundamental Elemento: 3.3.90.32 Código Reduzido: 143

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO Valor: R$ 31.290,00 Órgão: 05 – Sec. Municipal de Educação Ação: 20026 – Manut. das atividades do ensino fundamental Elemento: 3.3.90.31 Código Reduzido: 142

Água Boa-MT, 11 de outubro de 2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal