DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO/OBRA DE ENGENHARIA Nº 13/2023, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA/MT E A EMPRESA ALIANÇA INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA. TEM COMO OBJETO A CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO EDUCACIONAL FONTE DO APRENDIZ.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem como objeto o ACRESCIMO DE SERVIÇOS do Contrato nº 13/2023 conforme planilha detalhada, parecer técnico do setor de Engenharia desta Administração e encontra amparo legal no art. 65, inciso I, II e §1º da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ACRÉSCIMOS

2.1. Serão acrescidos novos serviços, os quais correspondem o valor total de R$ 41.910,11 (quarenta e um mil novecentos e dez reais e onze centavos).

2.2 Serão acrescidos os seguintes serviços:

✓ TROCA DAS PORTAS INTERNAS DE MADEIRA POR PORTAS DE ALUMÍNIO COM LAMBRI ✓ EXECUÇÃO DE TEXTURA TIPO GRAFIATO

CLÁUSULA TERCEITA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento do Município de Querência/MT deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

ORGÃO: 05 Secretaria Munic. De Educação, Desporto, Lazer e Cultura.

UNID: 0010 Setor da Cultura.

ELEMENTO DESPESA: 4.4.90.51.00.00 – obras e instalações

REDUZIDO: 282 - Construção do Centro Cultural.

Querência – MT, 21 de outubro de 2024.

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FERNANDO GORGEN

Prefeito Municipal