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Pref. Água Boa

Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 080/2023.

CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: RIO NOVO TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME inscrita no CNPJ nº. 36.909.380/0001-29,

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº. 054/2023, referente ao Pregão Presencial nº. 010/2023.

COD

NOME

UND

QTD

VLR. UNIT.

TOTAL

12749

PASSAGENS – BARRA DO GARÇAS (MT) A ÁGUA BOA (MT)

UND

01

60,50

60,50

12750

PASSAGENS – ÁGUA BOA (MT) A BARRA DO GARÇAS (MT)

UND

01

60,50

60,50

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 023, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL

R$ 121,00

Órgão 04: Secretaria de Finanças

Unidade: Tributação

Elemento: 3.3.90.39 – Serv. Terceiro Pessoa Jurídica

Código Reduzido: 109

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO

R$ 121,00

Órgão 04: Secretaria de Finanças

Unidade: Tributação

Elemento: 3.3.90.33 – Passagens e despesas com locomoção

Código Reduzido: 106

Água Boa-MT, 11 de outubro de 2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal