TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 023
22 de Outubro de 2024
Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 080/2023.
CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90
CONTRATADA: RIO NOVO TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME inscrita no CNPJ nº. 36.909.380/0001-29,
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº. 054/2023, referente ao Pregão Presencial nº. 010/2023.
| COD | NOME | UND | QTD | VLR. UNIT. | TOTAL |
| 12749 | PASSAGENS – BARRA DO GARÇAS (MT) A ÁGUA BOA (MT) | UND | 01 | 60,50 | 60,50 |
| 12750 | PASSAGENS – ÁGUA BOA (MT) A BARRA DO GARÇAS (MT) | UND | 01 | 60,50 | 60,50 |
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 023, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 121,00 Órgão 04: Secretaria de Finanças Unidade: Tributação Elemento: 3.3.90.39 – Serv. Terceiro Pessoa Jurídica Código Reduzido: 109 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 121,00 Órgão 04: Secretaria de Finanças Unidade: Tributação Elemento: 3.3.90.33 – Passagens e despesas com locomoção Código Reduzido: 106 |
Água Boa-MT, 11 de outubro de 2024.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal