TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 001
22 de Outubro de 2024
Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato nº. 153/2023.
CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90CONTRATADA: R. L. DOS SANTOS LTDA inscrita no CNPJ/MF nº. 34.171.524/0001-67
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº. 164/2022, referente ao Pregão Presencial nº. 028/2023
| 3965964 | LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS TIPO PISCINA DE BOLINHAS INFLÁVEL | UND | 01 | 770,00 | 770,00 |
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 001, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 770,00 Órgão 07: Secretaria de Ação Social Unidade: Ação Social – PSB Código Reduzido: 660 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 770,00 Órgão 05: Secretaria de Educação Unidade: Manutenção Salário Educação Código Reduzido: 275 |
Água Boa-MT, 14 de outubro de 2024.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal