ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 1.421/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito do Município de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhes são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Artigo 1° - Fica alterado o artigo 2º da Lei Municipal 1.421/2015, passando a ter a seguinte redação:

“Art. 2º - O valor da Verba Indenizatória será de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) mensais aos vereadores, e ao Presidente da Mesa Diretora será o no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) mensais.”

Artigo 2º - Esta LEI entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 21 de outubro de 2024.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA

Prefeito Municipal