"DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO PARA RESPONDER PELO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV e VI, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município, inciso 4º, Art. 103 da Lei nº 292/1990 e alterações introduzidas pela Lei nº 886/2011, e;

CONSIDERANDO, que o servidor Matheus Felipe Coutinho de Andrade, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Rural, que se encontra de afastamento por atestado médico, e;

CONSIDERANDO,o Oficio n° 328/2024/GAB/CS, advindo do Gabinete do Prefeito.

R E S O L V E:

Art.1°. Designar o(a) servidor(a) público(a) MELLINA MOREIRA DA SILVA, portador(a) da matrícula sob n° 3066 para responder pelo cargo de Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Rural, em substituição ao titular, durante o período de 17/10/2024 à 31/10/2024.

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos, proceder às anotações e providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art.2°. Esta Portaria produzirá seus efeitos retroativos a data de 17 de outubro de 2024, revogadas às disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, Alto Garças-MT, 21 de outubro de 2024.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal