NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - MUNICIPIO DE SAPEZAL.

VALCIR CASAGRANDE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º NomearComissão Especial de Farmácia e Terapêutica (CEFT), de caráter permanente, consultivo e deliberativo da Secretaria Municipal de Saúde de Sapezal, responsável por elaborar a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) e por promover o uso racional de medicamentos, devendo assessorar diretamente o Secretário Municipal de Saúde em assuntos relacionados a esta área.

§1º A Comissão referida no caput deste artigo será constituída pelos servidores relacionados a seguir:

NOME	FUNÇÃO	CPF
Cláudia Martins Mágio de Araujo	COORDENADORA	831.***.***-53
Angélica Cristina Petry	MEMBRO	964.915.071-49
Viviani Aparecida Chaves Cardoso	MEMBRO	006.***.***-48
Flávia Machado Coelho	MEMBRO	018.***.***-90
Alline Fernanda Miguel de Figueiredo	SUPLENTE	893.***.***-72
Cristiane Ramos de Araújo	SUPLENTE	788.***.***-53
Sueellen Macieski	SUPLENTE	058.***.***-95

§2º A presente comissão segue os ditames contidos no Regimento Interno da CEFT aprovado pelo Decreto Municipal nº 98/2017.

Art. 2º A comissão ora instituída destina pela seleção dos medicamentos que vão compor a lista de medicamentos essenciais, elaborar e atualizar sempre que necessário, estabelecer critérios para padronização de medicamentos, desenvolver e validar protocolos clínicos e terapêuticos, assim como estudos epidemiológicos do município, promover uso racional de medicamentos, e outras atividades relacionadas a mesma.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial as Portarias nº 647/2021 e 388/2022.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 21 de outubro de 2024.

VALCIR CASAGRANDE

Prefeito Municipal de Sapezal