Processo Adesão á Arp nº. 12/2024.

Processo Administrativo nº. 75/2024.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: MARCOPOLO S/A CNPJ nº 88.611.835/0018-77.

Objeto: Adesão a Ata de Registro de Preços N°. 4/2023, correspondente ao Pregão Eletrônico Nº 06/2023, realizado pelo órgão, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Registro de Preços para a eventual aquisição de Ônibus Rural Escolar, do Tipo ORE 1 (4X4 ) - Transmissão Mecânica, pelo Município de Paranatinga/MT, para o transporte escolar diário de estudantes das redes públicas de ensino, no âmbito do Programa Caminho da Escola, conforme solicitação nº 98427/SIGARP – CATMAT Nº 610417 - com recursos oriundos do TERMO DE COMPROMISSO DE EMENDAS Nº 202101083-4 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Paranatinga/MT”, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, constantes no presente Termo de Referência.

Do prazo do contrato: 03/10/2024 até o dia 03/10/2025.

O valor total da contratação é de R$ 581.878,00 (quinhentos e oitenta e um mil, oitocentos e setenta e oito reais).

Item	Código	Descrição	Unidade	Quant.	Valor Unit. R$	Valor Total R$
1	999983	ONIBUS RURAL ESCOLAR - ORE 1 (4X4) - TRANSMISSÃO MECANICA	UND	1	R$ 581.878,00	R$ 581.878,00

Fica designado para exercer a função de fiscal do presente contrato nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e através da Portaria n° 341 de 01 de outubro de 2024., os servidores Valdivina Rodrigues dos Santos - Matricula nº 6915, e Mauricio Ramos - Matricula nº 6922, ambos lotados e representando a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 21 de outubro de 2024.