Dispõe sobre o custeio das despesas para o evento de confraternização de Natal destinado às crianças nos assentamentos da zona rural de Água Boa, no valor de até R$ 4.000,00.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Água Boa - MT (CMDCA-AB), no exercício de suas atribuições legais e regimentais, conforme estabelecido pela Lei Municipal nº 1782 de 19 de dezembro de 2022;

CONSIDERANDO o compromisso do CMDCA-AB em promover ações voltadas para o bem-estar, o desenvolvimento integral e a proteção das crianças e adolescentes do município, com foco especial nos assentamentos das áreas rurais, onde o acesso a iniciativas recreativas e de lazer é limitado;

CONSIDERANDO que o Natal é uma data de grande significado cultural e social, especialmente para as crianças, simbolizando momentos de união, esperança e alegria, sendo fundamental assegurar que todas as crianças, independentemente de sua localização geográfica ou condição social, possam desfrutar deste momento especial;

CONSIDERANDO custeio das despesas para o evento de confraternização de Natal não só atende às necessidades básicas, mas também contribui para o fortalecimento dos laços comunitários e para o desenvolvimento emocional das crianças, proporcionando-lhes uma experiência inclusiva e memorável;

CONSIDERANDO o Plano de Aplicação Financeira do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) para o ano de 2024, que prevê o apoio a atividades voltadas ao bem-estar infanto-juvenil, bem como o alinhamento com políticas públicas voltadas para a infância e a adolescência;

CONSIDERANDO a reunião extraordinária realizada no dia 15 de outubro de 2024, registrada na Ata nº 13, onde foi discutida e aprovada a iniciativa de custeio de materiais para o evento natalino nos assentamentos da zona rural;

RESOLVE: Art. 1º - Aprovar custeio das despesas para o evento de confraternização de Natal das crianças dos assentamentos da zona rural de Água Boa, no valor de até R$ 4.000,00, com recursos provenientes do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), assegurando que o evento seja acessível e significativo para todas as crianças do Município, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social.

VALQUÍRIA SOARES DANTAS FERREIRA

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente