O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE VÁRZEA GRANDE-MT, estabelecido na Av. Gov. Júlio Campos, nº 2.599, Bairro Jardim dos Estados, município de Várzea Grande – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 02.555.079/0001-42, representado pelo Sr. CARLOS ALBERTO SIMÕES DE ARRUDA, residente e domiciliado nesta cidade, na qualidade Diretor Presidente da Autarquia Municipal, resolve RESCINDIR BILATERALMENTE O CONTRATO Nº 015/2019, firmado com a empresa PONTES COMÉRCIO E LOCAÇÕES EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 33.031.535/0001-89, com sede na Rua Cristóvão Colombo, n: 318 Jardim Imperador I, CEP 78.125-630, Várzea Grande/MT, representado pelo Sr. EVANDRO GUSTAVO PONTES DA SILVA.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. Objeto do Contrato:Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de locação de veículos automotores: caminhão 3/4, utilitários médios, utilitários leves, automóveis de passeio e motocicletas, e assim atender as necessidades do Departamento de Água e Esgoto do município de Várzea Grande/MT.

1.2. Objeto do Termo Aditivo: Rescisão bilateral do 10º Termo Aditivo referente à prorrogação de prazo excepcional por 06 (meses) meses, conforme amparo legal da Lei de Licitação.

1.3. Considerando que ficou condicionado ao prazo de 26/08/2024 a 25/10/2024, ou até a entrega do objeto homologado do Pregão Eletrônico nº 029/2023, Processo Administrativo nº 043/2023, oriundo da Ata de Registro de Preços nº 005/2024.

1.4. Resolvem as partes rescindir de comum acordo o Contrato nº 015/2019, que terá efeito a partir de 15 de outubro de 2024.

Várzea Grande, 15 de outubro de 2024.

CARLOS ALBERTO SIMÕES DE ARRUDA

DIRETOR PRESIDENTE - DAE/VG

EVANDRO GUSTAVO PONTES DA SILVA

PONTES COMÉRCIO E LOCAÇÕES EIRELI