DECRETO MUNICIPAL N°072/2024, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS COMPONENTES DA COMISSÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU – MT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

A Prefeita Municipal de Santa Cruz do Xingu - Estado de Mato Grosso, Sra. JORAILDES SOARES DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica nomeados a Comissão de Transporte Escolar do Município de Santa Cruz do Xingu -MT, biênio 2024/2026 com a seguinte composição.

Representante do poder Executivo Municipal:

Monica Lopes Pedrosa – CPF: 015.379.411-94 (Presidente)

Representante de País:

Rosangela Aparecida Nunes Ferreira – CPF: 521.384.291-72

Representante de Professores da Rede Municipal:

Zelia Maria Loss Londero - CPF: 499.559.260-15

Representante da Rede Estadual:

Telma Katia dos Santos Cerqueira - CPF: 250.983.652-87

Representante de Alunos:

Thalisson Arnemann – CPF: 076.600.551-86

Representante do Conselho do FUNDEB/PNATE:

Edelson José Barreto – CPF: 704.374.911-53

Representante da Assessoria Pedagógica:

Sebastiana Cardoso de Souza – CPF: 514.258.401-59 (Secretária)

Art. 2º. A comissão de Transporte Escolar será criada de forma paritária entre os Poder Publico e a Sociedade, com renovação de seus membros á cada 02 (dois) anos, permitida uma única recondução, elegendo entre si um presidente e um secretário.

Art. 3º - A comissão de Transporte Escolar Municipal deverá emitir parecer nas prestações de contas e relatório semestral acerca das condições do Transporte Escolar no Município.

Art. 4º - O parecer e o relatório relativos ao 1º semestre deverão serem entregues até 31 de agosto do ano corrente e do 2º semestre de janeiro do exercício subsequente.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario em especial o Decreto 051/2024 de 22 de julho de 2024.

REGISTRA-SE;

PUBLICA-SE;

CUMPRA-SE.

Santa Cruz do Xingu-MT, 21 de outubro de 2024.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal