Às treze horas do dia dezoito de outubro de dois mil e vinte quatro, na sede da Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo-MT, PROCEDEU-SE ao julgamento da Documentação de Habilitação apresentada na Concorrência Pública nº 002/2024 destinada à PARCERIA PÚBICO PRIVADA (PPP) NA MODALIDADE DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E GESTÃO DE USINA (S) SOLAR (ES) FOTOVOLTAICA (S) COM A FINALIDADE DE SUPRIR DEMANDA ENERGÉTICA DA ESTRUTURA FÍSICA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT.

A sessão pública de entrega dos documentos de habilitação e propostas foi realizada em 10 de outubro de 2024, sendo que uma foi a proponente que se apresentou para participação no certame, qual seja: SUNERGIES TECNOLOGIA E COMERCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA – CNPJ Nº 21.101.468/0001-42.

Na mesma oportunidade procedeu-se à abertura dos envelopes contendo os documentos de habilitação apresentados pela proponente acima relacionada, tendo o Agende de Contratação e sua Equipe de Apoio, nomeados pela Portaria Municipal nº 2178, de 06 de novembro de 2023, o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas, nomeado pela Portaria nº 1274, de 10 de julho de 2024, e o representante da licitante presente, todos devidamente qualificados, rubricado toda a documentação. Ato contínuo foi suspensa a sessão pública para análise da documentação pelo Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas.

Assim, o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas se reuniu e procedeu à minuciosa análise da documentação apresentada com vistas à aferição do atendimento das exigências relativas à habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e regularidade fiscal, nos termos do Capítulo V, itens 4.1 a 4.23, do instrumento convocatório.

Neste contexto, considerando as exigências editalícias insculpidas no Capítulo V, itens 4.1 a 4.23, temos que:

A Licitante SUNERGIES TECNOLOGIA E COMERCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA é julgada habilitada pelo atendimento a todas as exigências estabelecidas no Capítulo V, itens 4.1 a 4.23, do edital.

CONCLUSÃO:

Com base nas razões expostas e acima detalhadas, a Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas decide julgar HABILITADA a licitante SUNERGIES TECNOLOGIA E COMERCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA pelo atendimento às exigências estabelecidas nos Capítulo V, itens 4.1 a 4.23, do edital.

Com o julgamento dos documentos de habilitação encartados aos autos, proceda-se à regular intimação da proponente e a publicação da presente decisão, conferindo-se à proponente a oportunidade para, em querendo, interpor recurso em 3 (três) dias úteis na forma do item 8.2 do edital de concessão, concedendo-se imediatamente vista dos autos para a interessada.

THIAGO PEREIRA DA SILVA

Agente de Contratação

JULIANE SEMENSATE SILVA

Membro da Equipe

DANIEL OLIVIERA COSTA

Membro da Equipe

GRASIELA BAGNARA DE BORJA

Presidente do Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas

ARGEMIRO ALCÂNTARA

Membro do Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas

ANDRÉ LUIZ MOCHI

Membro do Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas

JACSON MACIEL DA SILVA

Membro do Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas