PORTARIA 101/2016 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016

SÚMULA: “DESIGNA CONSELHEIROS TUTELARES ELEITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O Excelentíssimo Senhor, LINO CUPERTINO TEIXEIRA, Prefeito Municipal De Figueirópolis D’oeste, MT, no uso de suas atribuições, buscando ainda dar cumprimento ao que prescreve os princípios da legalidade, transparência, publicidade, honestidade e respeito à legislação vigente; Resolve

Art. 1° - DESIGNAR a Sr.ª VANUZA PEREIRA DOS SANTOS, para exercer a função de Conselheira Tutelar, a partir de 04 de Maio 2016, conforme a lei federal 8.069/90 e lei municipal 655/2015 considerando o resultado das eleições para conselheiro tutelar do município, realizada dia 04/10/2015.

.

Art. 2° - Esta Portaria passa a vigorar na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Figueirópolis D’Oeste, MT, 04 de Maio 2016.

LINO CUPERTINO TEIXEIRA

Prefeito Municipal