LEI Nº 950 DE 21 DE OUTUBRO DE 2024.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS LAÇADORES DO VALE DO FICA FACA – ALVFF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Nova Brasilândia - MT, usando de suas atribuições legais previstas no art. 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação dos Laçadores do Vale do Fica Faca – ALVFF, instituição civil de direito privado, de caráter social, sem fins lucrativos, com sede e foro neste município de Nova Brasilândia-MT, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ sob nº 53.572.341/0001-06.

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal José Neves da Silva, em Nova Brasilândia/MT 21 de outubro de 2024.

MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal