Altera o inciso XII, do art. 1º, do Decreto Municipal nº. 66/2023, e dá outras providências.

KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, Prefeito do Município de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal de Várzea Grande, através do artigo 69, inciso VI.

DECRETA:

Art. 1° Fica transferido o ponto facultativo, inerente ao dia do servidor público, para o dia 1º de novembro de 2024 (sexta-feira).

Art. 2° Fica alterado o inciso XII, do art. 1º, do Decreto Municipal nº. 66/2023, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1° (...)

(...)

XII - 01 de novembro (sexta-feira) dia do servidor público – ponto facultativo;

Art. 3° Os plantões e às atividades essenciais não permitirão interrupções.

Art. 4° Este Decreto Municipal entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Couto Magalhães, Município de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, 21 de outubro de 2024.

KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA

Prefeito Municipal