O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153 de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando sob nº 35926, de 17 de outubro de 2024;

RESOLVE:

Art. 1º Interromper a pedido, a licença sem ônus do servidorANTÔNIO PEDRO DA SILVA, no cargo de Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, com efeitos desde 18 de outubro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 21 de outubro de 2024.

GUSTAVO CALÁBRIA RONDON

Secretário Municipal de Fazenda