Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Administração - SAD, através do Secretário o Sr. Arielzo da Guia e Cruz, no uso de suas atribuições legais.

Informa o Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº 082/COMPRAS/SAD/2024 cujo o objeto: AQUISIÇÃO DE GELO EM BARRA, SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MESA, LOCAÇÃO DE TENDAS E ESTIMATIVA DE ART PARA EVENTO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO., através da empresa J. O. DOS SANTOS - COMERCIO (KILEGAL - FESTAS), inscrita sob o CPNJ nº 11.760.476/0001-47, na importância de R$ 4.600,00 (Quatro mil e seiscentos reais).

Torna público o resultado da homologação do processo acima referenciado, no sitio eletrônico do Município.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 22 de Outubro. Secretaria Municipal de Administração – Chefe Departamento de Compra.