SÚMULA: Altera o Decreto nº 185/2023, que dispõe sobre feriados e ponto facultativo no âmbito do município de Itanhangá/MT.

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, amparado amparado pelo Art. 59, XVI da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA

Art. 1º O inciso XII do art. 1º do Decreto nº 185/2023, de 19 de dezembro de 2023, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º [...]

XI – 1º de novembro, ponto facultativo, em razão da transferência do ponto facultativo do dia 28 de outubro (Dia do servidor público – art. 3º da Lei n. 119, de 01 de março de 2022);

Art.2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 15 de outubro de 2024.

EDU LAUDI PASCOSKI

PREFEITO MUNICIPAL

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Elisa Maria Diniz

Secretária de Administração e Finanças