Decreto nº 102/2024
23 de Outubro de 2024
SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .
O Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3337/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
DECRETA:Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 375.150,44 (Trezentos e setenta e cinco mil e cento e cinquenta reais e quarenta e quatro centavos) para inclusão de Fontes e dotação não consignada no orçamento vigente:
| 07 | SECRETARIAMUNICIPALDESAUDEESANEAMENTO | |
| 001.10.301.0012.2037 Cód.Reduzido | MANUTENÇÃO COM ATENÇÃO BASICA 1660 | |
| 3390340000 | OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO | 46.606,22 |
| Cód.Reduzido | 1684 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 80.130,00 |
| 001.10.302.0013.2080 Cód.Reduzido | MANUTENÇÃO PA - PRONTO ATENDIMENTO 1685 | |
| 3390340000 | OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO | 45.252,89 |
| 001.10.304.0015.2040 Cód.Reduzido | MANUTENÇÃO COM A VIGILANCIA SANITARIA 1503 | |
| 3390340000 | OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO | 27.070,78 |
| SUBTOTAL | 199.059,89 | |
| 09 | SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTENCIASOCIAL | |
| 003.08.243.0006.2059 Cód.Reduzido | MANUTENÇÃO DO FMDCA 1654 | |
| 3390140000 | DIARIAS - CIVIL | 1.360,04 |
| Cód.Reduzido | 1655 |
| 3390330000 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO | 2.000,00 |
| SUBTOTAL | 3.360,04 | |
| 10 | SEC.MUNICIPALDEINFRAESTRUTURAEOBRAS | |
| 001.25.752.0005.1091 Cód.Reduzido | MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA 1683 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 160.000,00 |
| SUBTOTAL | 160.000,00 | |
| 16 | SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA | |
| 001.04.122.0002.2105 Cód.Reduzido | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA 1533 | |
| 3390930000 | INDENIZACOES E RESTITUICOES | 12.730,51 |
| SUBTOTAL | 12.730,51 | |
| TOTAL | 375.150,44 |
Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior nos termos do §1º inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposicões em contrário.
Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 2 de Setembro de 2024.
HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO
Prefeito Municipal