Decreto nº 103/2024
23 de Outubro de 2024
SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3337/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 579.828,85 (Quinhentos e setenta e nove mil e oitocentos e vinte e oito reais e oitenta e cinco centavos), nos termos do inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:
| 07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO | |
| 001.10.301.0012.2037 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO COM ATENÇÃO BASICA 307 | |
| 3390340000 | OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO | 213.915,61 |
| Cód. Reduzido | 1657 | |
| 3390340000 | OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO | 87.044,16 |
| 001.10.301.0012.2074 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO SAÚDE BUCAL - ODONTO MAIS 1568 | |
| 3390340000 | OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO | 4.550,00 |
| 001.10.302.0013.2036 Cód. Reduzido | CONTRIBUIÇÕES AO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 391 |
| 3371700000 | RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO | 14.660,00 |
| 001.10.302.0013.2069 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO UDR - UNIDADE DE REABILITAÇÃO VIDA 1686 | |
| 3390340000 | OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO | 18.950,00 |
| 001.10.302.0013.2078 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO LABORATORIO DE ANALISE CLINICAS 1659 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 4.850,00 |
| 001.10.302.0013.2079 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO CMS - CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE 1535 | |
| 3390340000 | OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO | 137.233,80 |
| Cód. Reduzido | 1658 | |
| 3390340000 | OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO | 98.625,28 |
| SUBTOTAL | 579.828,85 | |
| TOTAL | 579.828,85 |
Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto, conforme descrito no artigo anterior, previstos no inciso II do
§1º do Artigo 43 da lei 4.320/64, e no §3º da Lei Municipal 3271/2023, ou seja, provenientes do excesso de arrecadação de recursos vinculados relativos aos seguintes convênios, ou receita:
GESTÃO DO SUS - PISO SALARIAL DOS DOS PROF. DA ENFER. RED. 409 FONTE DE RECEITA 1.7.1.3.50.1.1.17.00.00 FONTE DE RECURSO 1.605.0000000 ASSIS. FINANCEIRA DA UNIÃO DEST. À COMP AO PAG. DOS PISOS SALARIAIS PARA PRO VALOR R$ 185.669,44
ATENÇÃO A SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC REDUZIDO 211 FONTE DE RECEITA 1.7.1.3.50.2.1.01.00.00 FONTE DE RECURSO 1.600.0000603 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA VALOR R$ 14.660,00
REMUNERACAO DE OUTROS DEPOSITOS BANCARIOS DE RECURSOS VINCULADOS - PRINCIPAL SUS - ESTADO F -621 REDUZIDO 144 FONTE DE RECEITA 1.3.2.1.01.0.1.10.00.00 FONTE DE RECURSO 1.621.0000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - ESTADO VALOR R$ 23.800,00
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - CAPITAÇÃO PONDERADA REDUZIDO 204 FONTE DE RECEITA 1.7.1.3.50.1.1.02.00.00 FONTE DE RECURSO 1.600.0000600 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA VALOR 218.465,61
INCREMENTO MAC - PORTARIA GM/MS N 3.864 - CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA Á SAUDE REDUZIDO 462 FONTE DE RECEITA 1.7.1.3.50.2.1.10.00.00 FONTE DE RECURSO 1.600.3110000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇ VALOR R$ 137.233,80
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposicões em contrário:
Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 2 de Setembro de
2024
HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.