“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTORA DE OUVIDORIA E TRANSPARENCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Parágrafo Único, da Lei Orgânica do Município, e no exercício de seu cargo, e:

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 165, de 21 de março de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de Água Boa-MT e dá outras providencias;

CONSIDERANDO o disposto no art. 15, da LC nº 165/2022;

CONSIDERANDO o Oficio nº 017/2024/GP/PMAB, expedido na data 10/10/2024, pela Chefe de Gabinete, Lieje Santini.

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR MARILUCE LUZ BORGES OLIVEIRA, para o cargo comissionado deGESTORA DE OUVIDORIA E TRANSPARENCIA, símbolo CC-17, com lotação no Gabinete do Prefeito, a partir de 14 de outubro de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrários.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 11 DE OUTUBRO DE 2024.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 11 de outubro de 2024.

ANA PAULA ALMEIDA NAVES

Secretária Adjunta de Planejamento