CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT

OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ASSESSORIA TÉCNICO-JURIDICA, ORIENTAÇÃO, SUPERVISÃO E APOIO ADMINISTRATIVO PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DO MUNICÍPIO JUNTO ÀS SUAS SECRETARIAS E GABINETE DO PREFEITO, CONFORME DESCRITIVO DOS LOTES 001 E 002 de acordo com o Termo de Referência que e parte integrante da Adesão a Ata 042/2020 do respectivo Pregão Presencial nº 032/2021 do Município de Porto dos Gaúchos.

CONTRATADA: LIBRA SERVIÇOS CORPORATIVOS EIRELI

OBJETIVO: Ficam alteradas as Cláusulas Quinta, Sexta, Oitava e Nona do Contrato Original, que passam a vigorar com as seguintes redações:

Cláusula Quinta - Do Valor e Pagamento

5.1 – O preço global para os serviços a serem realizados será de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

Cláusula Sexta - Dos Serviços

6.1 - O presente instrumento tem por objetivo:

LOTE 001
Item	Descrição	Un.	Quant	Valor Unit.	Valor Total
1	Prestação de serviços continuados voltados à orientação e supervisão na elaboração de Defesas Administrativas do Município perante os Órgãos de Controle Externo e Interno, nas esferas Municipal, Estadual e Federal, sem exclusividade e sem vínculo empregatício, conforme demanda.	Mês	2	R$ 6.000,00	12.000,00

LOTE 002
Item	Descrição	Un.	Quant	Valor Unit.	Valor Total
1	Prestação de serviços continuados voltados à orientação e apoio administrativo de natureza intelectual e técnico-jurídica, sem exclusividade e sem vínculo empregatício, a fim de subsidiar os trabalhos de gestão e administração do Município junto às suas Secretarias e Gabinete do(a) Prefeito(a), conforme demanda, “in loco” ou por meio remoto (telefone/internet).	Mês	2	R$ 6.000,00	12.000,00

Cláusula Oitava – Dotação Orçamentária

8.1 – As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta de recursos oriundos do orçamento do Município, à conta das seguintes rubricas orçamentárias, quais sejam:

CÓDIGO GERAL: 02.001.04.122.0055.20094 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO – 33.90.35.00 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA – FONTE 1.5.00.0000000 – R$ 24.000,00

Cláusula Nona – Prazos

9.5 – O novo prazo de vigência do presente contrato será contado a partir da data de seu vencimento até 14 DE DEZEMBRO DE 2024, prorrogável no interesse das partes até o máximo previsto em Lei.

Assinatura: 14/10/2024.