Ata de Audiência Pública da Prefeitura Municipal de ÁGUA BOA/MT referente a Apresentação da Atualização do PPA - PLANO PLURIANUAL, DA LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS e LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCICIO DE 2025.

ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA/MT, PARA APRESENTAÇÃO DA ATUALIZAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E DA PROPOSTA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025. No dia 14 (quatorze) do mês de outubro de 2024, às 15:30 horas, realizada de forma presencial no Plenário da Câmara Municipal e transmitida online através do link https://www.youtube.com/c/CâmaradeÁguaBoa/MT para transparência e participação da população.

Foi dado a abertura pela Contadora Rayça Alves de Carvalho Peres, que agradeceu a presença de todos os interessados de forma presencial e online, agradeceu a presença dos Secretários Municipais de Finanças, Fernanda Gasparetto de Administração Sebastião Lopes e de Gabinete Lieje Santini, que prestigiaram com sua presença a realização da respectiva audiência, juntamente com os demais participantes da sociedade.

A contadora Rayça Alves de Carvalho Peres iniciou a apresentação demonstrando a importância da participação popular em audiências públicas, conforme determina o Art. 48 § 1 o inciso I da LRF, ao qual determina ampla divulgação nos processos de elaboração de orçamento. Demonstrando ainda que foi dada ampla divulgação com o convite no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios – Mato Grosso AMM no dia 08 de outubro de 2024, site da Prefeitura Municipal, Portal da Transparência do Município, PUG TCE MT, juntamente com os protocolos presenciais na Prefeitura Municipal de Água Boa – MT, Portal da Transparência e Ouvidoria, Câmara Municipal de Vereadores de Água Boa – MT, Fundo Municipal de Previdência – Água Previ, Promotoria de Justiça de Água Boa e Controle Interno da Prefeitura Municipal de Água Boa – MT.

Seguiu explanando sobre a importância, das 03 (três) peças do Ciclo Orçamentário Municipal, são estritamente ligadas entre si, de forma compatível e harmônica, possuindo previsão legal na Constituição Federal e que através dela se concretiza o processo orçamentário.

Logo em seguida, passou a demonstrar as metas e prioridades por órgão de governo, demonstrando os valores por órgão, conforme segue:

01 – CAMARA MUNICIPAL R$ 6.500.000,00

02 – GABINETE DO PREFEITO R$ 4.166.500,00

03 – SECRETARIA DE ADMINISTRACÃO E PLANEJAMENTO R$ 10.336.220,00

04 – SECRETARIA DE FINANÇAS R$ 18.393.100,00

05 –SECRETARIA DE EDUCAÇÃO R$ 73.818.910,00

06 –SECRETARIA DE SAÚDE R$ 92.014.005,00

07 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 8.074.197,00

08 –SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA E TURISMO R$ 10.676.270,00

09 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE R$ 64.720.198,00

10 –SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E LAZER R$ 9.200.600,00

11 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE ÁGUA BOA - ÁGUA PREVI R$ 35.497.520,00

TOTAL DE R$ 333.397.520,00

Prosseguiu, com a projeção consolidadas de Receitas para o exercício de 2025, que no caso seria composta as Receitas Correntes, por Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria no Montante de R$ 64.590.650,00, Contribuições R$ 11.570.020,00, Receita Patrimonial R$ 14.114.160,00, Receita de Serviços R$ 10.680.000,00, Transferências Correntes R$ 187.656,747,00, Outras Receitas Correntes no valor de R$ 2.163.800,00, juntamente com as Receitas Correntes Intraorçamentárias no valor de R$ 18.500.000,00, totalizando total de Receitas Correntes, R$ 309.275.377,00. E por fim a Receita de Capital, composta pela receita de operações de crédito R$ 4.339.170,00, alienação de bens R$ 1.420.000,00 e transferências de capital totalizando R$ 18.362.973,00, consolidando um montante de Receitas de R$ 333.397.520,00.

No momento que foi explanado sobre as devidas categorias da receita, juntamente com as metas e prioridades da gestão direta e indireta, a contadora, perguntou se alguém gostaria de fazer alguma pergunta ou sugestão, nesse momento o Marcelo representando a Pestalozzi no Município, solicitou oportunidade. O mesmo falou da importância, da contribuição financeira do Poder Executivo, para que ocorra a manutenção das atividades da associação, juntamente, reivindicou que o mesmo sofra reajustes para o próximo exercício. Nesse momento, a contadora solicitou, que o mesmo faça um requerimento por escrito, indicando os fatos necessários para a devida solicitação, garantindo, a devida analise e retorno ao cidadão.

A contadora do Município Rayça Alves, agradeceu a presença de todos frisando que caso alguém deseje fazer alguma sugestão, o executivo está aberto a dialogar e considerar.

Sem mais, foi repassado para ser lavrado a ata e posteriormente publicada.