OR.

DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

Reavaliação Atuarial e Nota Técnica Atuarial, conforme Portaria MTP 1.467/2022 e suas Instruções Normativas e Anexos; Projeção Atuarial, nos termos do inciso I, art. 1°, da Lei n° 9.717/98; Fluxo Atuarial, conforme orientação da SPPS; e Preenchimento do DRAA, de modo a • DRAA ‐ CADPREV. garantir o equilíbrio financeiro e atuarial, sem necessidade de resseguro.

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Elaboração de Relatório de Análise Crítica comparando as bases de dados do ano atual e do ano anterior, para que possam ser sanadas eventuais inconsistências que podem interferir para o correto dimensionamento dos custos e compromissos do Plano de Benefício do RPPS, e as providências adotadas para a adequação da base de dados, atendendo o art. 47, §5º, IV da Portaria MTP 1.467/2022 e suas Instruções Normativas e Anexos;

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Nota explicativa atuarial contendo informações, tabelas e gráficos, explicando alterações do Plano de Custeio, das Provisões Matemáticas e do Déficit Atuarial, de um ano para o outro; e impacto financeiro e atuarial por categoria profissional no plano de benefícios, em relação aos ajustes salariais concedidos no ano de 2024.

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Elaboração de Estudo de Viabilidade Orçamentária e Financeira do Plano de Amortização do Déficit Atuarial, para verificação do seu impacto sobre a gestão fiscal do ente federativo, segregada entre os poderes, inclusive dos limites de gastos pela Lei Complementar nº 101/2000 (LRF);

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Realização de uma palestra presencial, durante a realização da audiência pública do previ cotri (sem combrança de onus adcional), com entrega de certificados aos responsáveis pelo Instituto de Previdência, seu comitê de insvestimntos e demais conselhos deliberativos e fiscallização, com carga horária maxima de 02 (duas) horas, realizada na sede da contratante, apresentando os resultados da reavaliação atuarial 2025 e seu impacto sobre o plano de custeio.