Departamento de Compras torna público que, por determinação da Dependência do Gabinete do Prefeito, através do Superintendente de Governo Sra. Angela Xavier Belizario, no uso de suas atribuições legais.

Informa o Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº085/COMPRAS/SAD/2024 cujo o objeto: SERVIÇOS DE DECORAÇÃO: UTILIZAÇÃO DE FLORES DESIDRATADAS E ARTIFICIAIS AO REDOR DO PAINEL, FORRAÇÃO VERDE NO PALCO, E 01 ARRANJO PARA A MESA DE BUFFET, NO EVENTO EM HOMENAGEM AOS SERVIDORES PÚBLICOS., através da empresa, FLORICULTURA E DECORACOES FLORAL LTDA ME, inscrita sob o CPNJ nº 02.610.818/0001-51 na importância de R$ 1.750,00 (Um mil setecentos e cinquenta reais).

Estando disponível para mais informações, Resultado e Processo Administrativo, no sitio eletrônico do Município.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 22 de Outubro de 2024. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.