Data: 21/10/2024

Designa servidora efetiva para exercer cargo de provimento em comissão e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art. 18, II, da Lei Complementar nº 029, de 25 de setembro de 2019 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município), combinado com o disposto na Lei Municipal nº 722 de 25 de setembro de 2019 e, considerando razões de conveniência administrativa;

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar, a servidora efetiva JOSIANE APARECIDA PEREIRA MAFRA, portadora do RG nº ***532** SSP/MT e do CPF nº ***.839.141.**, para exercer, a partir desta data e em caráter de confiança, as atribuições do cargo DAS (Direção e Assessoramento Superior) de Secretária Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, vinculada à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, percebendo para tanto o subsídio fixado pela Lei nº 624 de 20 de setembro de 2016, atualizado pela Lei nº. 863 de 21 de fevereiro de 2024.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Ficam revogadas as Portarias de nºs. 124/2024 e 125/2024, ambas de 05 de abril de 2024, e demais disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 21 de outubro de 2024.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal