Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de pensão por morte em favor da Sra.Denise dos Santos Gonçalves (cônjuge), portadora do RG n.º 2277251-0 SSP/MT, inscrita no CPF/MF n.º 041.943.951-07, e para menor Ana Heloisa Gonçalves de Souza (filha menor), nascida em 14/07/2014, inscrita no CPF/MF n.º 070.247.901-21, pelo falecimento do Sr. Tiago Rosa de Souza Lima, portador do RG n.º 1606279-5 SSP/MT, inscrito no CPF/MF n.º 017.608.811-39, aposentado no cargo de Agente Administrativo, Classe “D”, Nível “06”, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, acórdão 526/2024-PV, conforme o processo do PREVI-LIDER n.º 032/2024.

Art. 2º O valor dos proventos ficou rateado da seguinte forma: 50,00% (cinquenta por cento) do valor dos proventos para menor Ana Heloisa Gonçalves de Souza, de forma integral e temporária e 50,00% (cinquenta por cento) do valor dos proventos para Sra. Denise dos Santos Gonçalves, de forma integral e vitalícia.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 15 de setembro de 2024, data do óbito do aposentado.

Registre, publique e cumpra-se.

Colíder /MT, 11 de outubro de 2024.

MARIZA BERNARDES DA SILVA FINGOLO RASCADO

Diretora Executiva

HOMOLOGO:

HEMERSON LOURENÇO MAXIMO

Prefeito Municipal