DE 22 de Outubro de 2024

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO DOS GAUCHOS-MT, no uso de suas atribuições legais, e ainda no que dispõe o Art. 40 a 43 da Lei 4.320/64 e a Lei Municipal nº 1.215/2024;

DECRETA

Art. 1º Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 2.581.000,00 (Dois milhões quinhentos e oitenta e um mil reais), no Orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos-MT, conforme discriminado abaixo:

ADICIONA:

Secretaria Municipal de Saúde.

05.004.10.302.0056.2135.3190.11.00.00.00 - 0238............................................. R$ 673.000,00

05.004.10.301.0019.2091.3190.11.00.00.00 - 0197............................................. R$ 470.000,00

Fonte de Recurso: 0.1500.1002000 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde..................

.......................................................................................................................................................................... R$ 1.143.000,00

Secretaria Municipal de Educação.

07.004.12.365.0014.2330.3190.11.00.00.00 - 0445............................................. R$ 332.000,00

07.004.12.361.0013.2321.3190.11.00.00.00 - 0442............................................. R$ 308.000,00

07.004.12.365.0014.2331.3190.11.00.00.00 - 0448............................................. R$ 100.000,00

Fonte: 1.500.1001000 – Desp. com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino................................... R$ 740.000,00

Secretaria Municipal de Infraestrutura.

08.002.04.122.0033.2341.3190.11.00.00.00 - 0472............................................. R$ 510.000,00

Fonte de Recurso: 0.1500.000000 Recursos não Vinculados de Impostos........................................... R$ 510.000,00

Secretaria Municipal de Assistência Social.

06.001.08.244.1006.2838.3190.11.00.00.00 – 0321............................................. R$ 188.000,00

Fonte de Recurso: 0.1500.000000 Recursos não Vinculados de Impostos........................................... R$ 188.000,00

TOTAL ADICIONADO.................................................................................... R$ 2.581.000,00

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, na forma do art. 43, § 1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, conforme dotações a baixo.

ANULA:

Gabinete do Prefeito

02.001.04.122.0002.2010.3190.13.00.00.00 - 036............................................... R$ 119.000,00

Fonte de Recurso: 0.1500.000000 Recursos não Vinculados de Impostos........................................... R$ 119.000,00

Secretaria Municipal de Finanças.

04.003.04.122.0008.2060.3190.13.00.00.00 - 142................................................. R$ 69.000,00

Fonte de Recurso: 0.1500.000000 Recursos não Vinculados de Impostos.............................................. R$ 69.000,00

Secretaria Municipal de Saúde.

05.004.10.122.0023.2130.3190.11.00.00.00 - 0163............................................... R$ 96.000,00

05.004.10.122.0023.2130.3190.13.00.00.00 - 0164............................................. R$ 150.000,00

05.004.10.301.0019.2091.3190.13.00.00.00 - 0198............................................. R$ 322.000,00

05.004.10.302.0056.2135.3190.13.00.00.00 - 0239............................................. R$ 300.000,00

05.004.10.302.0056.2804.3190.13.00.00.00 - 0250................................................. R$ 9.000,00

05.004.10.304.0022.2121.3190.13.00.00.00 - 0272............................................. R$ 170.000,00

Fonte de Recurso: 0.1500.1002000 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde..................

.......................................................................................................................................................................... R$ 1.047.000,00

Secretaria Municipal de Educação.

07.004.12.361.0013.2320.3190.13.00.00.00 - 0440............................................... R$ 74.000,00

07.004.12.361.0013.2321.3190.13.00.00.00 - 0443............................................. R$ 485.000,00

07.004.12.365.0014.2331.3190.13.00.00.00 - 0449............................................. R$ 470.000,00

Fonte: 1.500.1001000 – Desp. com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino................................ R$ 1.029.000,00

Secretaria Municipal de Infraestrutura.

08.002.04.122.0033.2341.3190.13.00.00.00 - 0473............................................... R$ 91.000,00

Fonte de Recurso: 0.1500.000000 Recursos não Vinculados de Impostos.............................................. R$ 91.000,00

Secretaria Municipal de Assistência Social.

06.001.08.122.0024.2140.3190.13.00.00.00 – 0296............................................... R$ 78.000,00

06.003.08.244.1006.2838.3190.13.00.00.00 – 0322............................................... R$ 78.000,00

Fonte de Recurso: 0.1500.000000 Recursos não Vinculados de Impostos........................................... R$ 156.000,00

Secretaria Municipal de Agricultura Abastec. Desenv. Econ. Sustentavel.

09.001.20.122.0047.2440.3190.13.00.00.00 - 0586............................................... R$ 70.000,00

Fonte de Recurso: 0.1500.000000 Recursos não Vinculados de Impostos.............................................. R$ 70.000,00

TOTAL ANULADO.......................................................................................... R$ 2.581.000,00

Art. 3º As alterações constantes do art. 1º deste Decreto passam a integrar a Lei Municipal nº 939/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e suas alterações, e a Lei Municipal nº 1139/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 - LDO.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos/MT, Gabinete do Prefeito em, 22 de outubro de 2024.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal