O Município de Sapezal, por intermédio da Presidente da Comissão de Contratação a Srª. Maraiza Bento da Silva, designada pela Portaria nº 045/2024 do dia 10 de janeiro de 2024, no uso das suas atribuições Torna Público a REVOGAÇÃO do procedimento licitatório na Modalidade de PREGÃO PRESENCIAL C/SRP Nº 039/2024, do tipo MENOR PREÇO LOTE para FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DO TIPO: AGENTE DE CONSERVAÇÃO E SUPERVISOR ADMINISTRATIVO, visando atender as necessidades das secretarias pertencentes ao Município de Sapezal/MT.

Sobreveio aos autos Comunicação Interna – 14/2024 emitida pela Contadora Pública na qual expressou: “(...), notou-se que os itens 3 e 4 se referem a Serviços de Profissional Temporário do Tipo Supervisor Administrativo, e por possuírem natureza de cargo de gerência e supervisão, não é ideal que seja contratado desta maneira, pois fere o princípio da moralidade da administração pública.

Satisfeitos os fundamentos instruídos pela servidora, coaduno com as justificativas expressas, notadamente a fim de melhor gerir as contratações, vinculados aos princípios da administração pública é de rigor a revogação do processo licitatório.

A decisão está amparada no poder de autotutela conferido à Administração Pública, encampado pela Súmula 473 do STF, bem como em conformidade com Art. 164 parágrafo único c/c Art. 71 inciso II da Lei 14.1333/2021.

Maiores informações poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, situado no Paço Municipal no endereço: Avenida Antônio André Maggi, 1.400 – Centro – Sapezal/MT ou através do telefone 65 – 3383/4500.

Maraiza Bento da Silva

Presidente da Comissão de Contratação

Valcir Casagrande

Prefeito Municipal