Porto Alegre do Norte, 22 de Outubro de 2024.

PORTARIA Nº380 /2024.

Dispõe sobre a nomeação Comissão de Avaliação e Seleção de projetos conforme Lei -Aldir Blanc- PNAB – da Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte/MT, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, no âmbito de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município.

Art. 1º - CONSIDERANDO a Lei Federal Nº 14.399, de 8 de julho de 2022, institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, regulamentada pelo DECRETO Nº 11.740, de 18 de outubro de 2023. CONSIDERANDO a Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

RESOLVE: I – Designar as pessoas abaixo relacionadas para compor a Comissão de Avaliação e Seleção, responsável pela análise dos projetos a serem inscritos nos Editais Municipais, provenientes da Lei Federal Nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB.

Nomeia:

Edna Maria Dias Alves CPF: 651.161.191-49

Membro do conselho da cultura

Thais Ferreira dos Santos CPF: 034.202.621- 67

Dep. De Licitação

Alessandra Garcia Grandini CPF: 036.917.261 - 27

Consultoria contratada

II – Comissão não remunerada por esta atribuição/função.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

DANIEL ROSA DO LAGO

Prefeito Municipal