Aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, e de outro lado a empresa EMAM – EMULSOES E TRANSPORTES LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 04.420.916/0003-13, Inscrição Estadual nº 13.235.993-6, com sede na Rodovia dos Imigrantes, s/nº, Km 8,6, Bairro Capela do Pissarrão, na Cidade de Várzea Grande/MT, CEP 78.132-400, telefone (65) 3692-2374, e-mail neuza@emamasfaltos.com.br, neste ato representada pela sua procuradora a Sra. NEUZA FERREIRA CORRÊA DE LARA,inscrita no CPF nº. xxx.585-901-xx, doravante denominada CONTRATADA:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo do empenho o “PREGÃO ELETRÔNICO SISTEMA REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE EMULSÕES ASFÁLTICA RL-1C / RL-1C, PEDRA BRITADA, PÓ DE PEDRA E PEDRISCO EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTES” de acordo com o Termo de Referência e demonstrativo do orçamento que são partes integrantes do Edital 057/2023 do respectivo Pregão Eletrônico nº 022/2023.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, as Notas de Empenho, do Contrato nº 012/2024, conforme solicitação da Secretaria de Urbanismo e Paisagismo, através da C.I. nº 281/2024, o saldo não será utilizado:

Data	Empenho	Valor	Secretaria
11/09/2024	10149/2024	R$20.307,80	Secretaria de Urbanismo

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 15 de outubro de 2024.

_____________________________

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal