Aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, e de outro lado a empresa M. A. DA S. DE SOUSA – ME, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 08.781.187/0001-10, Inscrição Estadual nº 13.373.703-9, com sede na Rua das Amendoeiras, nº 722, Bairro Centro, na Cidade de Guarantã do Norte /MT, CEP 78.520-000, e-mail marysousagta@hotmail.com / geovaniogta@hotmail.com, telefone (66) 3552-1901 / (66) 9 9637-3857 / (66) 9 8402-0007, neste ato representada pelo seu Procurador Sr. GEOVANIO DE OLIVEIRA BIELA, portador do CPF nº xxx.866.471-xx, doravante denominada CONTRATADA:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo do empenho a “PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇO PARA FUTUROS E EVENTUAIS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, ODONTOLÓGICOS E LABORATORIAIS EM ATENDIMENTO A SECRETARIA DE SAÚDE” de acordo com a clausula 06 deste Contrato que são partes integrantes do Edital 041/2022 do respectivo Pregão Presencial nº 017/2022.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, as Notas de Empenho, conforme solicitação da Secretaria de Saúde, através da C.I. nº 1691/2024, o empenho não será utilizado.

Data	Empenho	Valor	Secretaria
03/01/2024	234/2024	R$6.219,00	Secretaria de Saúde
03/01/2024	237/2024	R$17.593,00	Secretaria de Saúde

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 15 de outubro de 2024.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal