Aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, e de outro lado a empresa SORRISO PRIME LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 28.955.196/0001-97, Inscrição Estadual nº 13.788.526-1, com sede na Avenida Ademar Raiter, nº 240, Sala 01, Bairro Centro Sul, na Cidade de Sorriso/MT, CEP 78.896-095, e-mail licitacao@gruposorrisoprime.com.br, telefone (66) 3545-0651 / (66) 9 9657-5901, neste ato representada pelo Sr. LUIZ CARLOS CHAGAS RODRIGUES, portador do CPF nº xxx.072.371-xx, doravante denominada CONTRATADA:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho o“PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇO PARA FUTUROS E EVENTUAIS SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO GERAL, LIMPEZA DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA E LIMPEZA DE FORROS E ÁREAS COM NINHOS EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT” de acordo com a clausula 06 deste Contrato que são partes integrantes do Edital 035/2022 do respectivo Pregão Presencial nº 13/2022.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Saúde, através da C.I nº 1086/2024, o saldo do empenho não será utilizado:

Data	Empenho	Valor	Secretaria
03/01/2024	226/2024	R$2.217,30	Secretaria de Saúde
03/01/2024	222/2024	R$2.493,26	Secretaria de Saúde

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 15 de outubro de 2024.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal