Aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, e de outro lado a empresa FUTURA COMERCIO DE MATERIAIS EDUCACIONAIS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 68.858.539/0001-10, Inscrição Estadual nº 90591535-50, com sede na Av. Paraná, nº 1755, Conj. 104, Andar 10, Bairro Boa Vista, CEP 82.510-000, na Cidade de Curitiba/PR, e-mail futura.vendas@hotmail.com, Telefone (41) 3653-7828, neste ato representada pelo Sr. CIRIACO PEREIRA FREIRE JUNIOR,inscrito no CPF nº. xxx.505.808-xx, doravante denominada CONTRATADA:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo do empenho o AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS E PLAYGROUND EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, as Notas de Empenho, conforme solicitação da Secretaria de Urbanismo, através da C.I. nº 278/2024, o saldo não será utilizado:

Data	Empenho	Valor	Secretaria
03/01/2024	38/2024	R$26.080,51	Secretaria de Urbanismo

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 15 de outubro de 2024.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal