Aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, e de outro lado a empresa VIVIANE QUESADA MANDOTTI 34981263856, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 36.562.679/0001-50, com sede na Av. Victor Fidelis Donini, nº 1103, Bairro ZH2-001, na Cidade de Matupá/MT, CEP: 78.525-000, Telefone (66) 9 9938-7929, e-mail: viviane.mandotti@yahoo.com.br, representada neste ato pela Sra. VIVIANE QUESADA MANDOTTI, inscrita no CPF sob o nº. xxx.812.638-xx, doravante denominada CONTRATADA:

Cláusula 1 - Constitui objeto deste Contrato o “PREGÃO PRESENCIAL PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTRUTOR DE DANÇA (BALLET CLASSICO, JAZZ DANCE, DANÇA DE SALÃO E PILATES) EM ATENDIMENTO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT” de acordo com o Termo de Referência que e parte integrante do Edital 095/2022 do respectivo Pregão Presencial nº 038/2022.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Assistência Social, através da C.I. nº 1349/SMAS/2024, o saldo do empenho não será utilizado:

Data	Empenho	Valor	Secretaria
30/08/2024	9796/2024	R$3.500,00	Secretaria de Assistência Social

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 15 de outubro de 2024.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal