Aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, e de outro lado a empresa COMERCIAL LUAR LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 02.545.557/0001-33, Inscrição Estadual nº 13.181.988-7, com sede na Av. Rad. Edson Luiz da Silva, nº 1037, Bairro Tijucal, na Cidade de Cuiabá/MT, CEP 78.088-000, Telefone (65) 3665-5311 / (65) 3665-6663, e-mail comercial.luar@hotmail.com, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. JOÃO BATISTA ALVES VIEIRA, inscrito no CPF nº xxx.852.506-xx:

Cláusula 1 - Constitui objeto deste Contrato o “PREGÃO ELETRÔNICO SISTEMA REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MATUPÁ/MT” de acordo com o Termo de Referência e demonstrativo do orçamento que são partes integrantes do Edital 064/2023 do respectivo Pregão Eletrônico nº 026/2023.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Administração, através da C.I. nº 52/2024 – Setor de Compras, Secretaria de Industria e Comércio, através da C.I. nº 060/2024/SMICTCL, o saldo do empenho não será utilizado:

Data	Empenho	Valor	Secretaria
21/08/2024	9381/2024	R$1.300,00	Secretaria de Industria e Comércio
12/07/2024	7855/2024	R$153,00	Secretaria de Administração

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 15 de outubro de 2024.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal